[Cidade], [data]
Ilmo. Sr. [cargo] [Fulano de
Tal]
Eu, [NOME], portador do [RG ou CPF ou Carteira de Habilitação ou Título de Eleitor] nº [xxxxxx], endereço eletrônico [fulanodetal@email.com.br], residente e
domiciliado em [cidade-UF] e com endereço à [endereço completo], com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e
eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei
12.527/11), aos seguintes dados:
[listar
documentos e informações solicitadas de forma breve, mas de maneira clara]
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato
digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem
fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o
caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou
reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
[nome do requerente]
[fulanodetal@email.com.br]
[Endereço completo]
Fonte: http://www.cultura.rj.gov.br/item/modelo-de-requerimento
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